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Ações e Programas

Dados sobre programas, ações, projetos e atividades

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.

A execução orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. É possível acompanhar a execução pelo Portal da Transparência.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o propósito de cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O conteúdo do PPA (2014-2017) pode ser acessado aqui. Para encontrar as informações sobre ações, programas e execução orçamentária dessa unidade, acesse o link acima e baixe a base de dados disponível. Nela, fazendo o filtro por órgão, unidade ou programa, você poderá ver o que foi previsto e executado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento. O conteúdo da LDO pode ser acessado aqui.

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.


Relação de Metas da Secretaria Municipal de Educação 2013-2016


Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontrados na página da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.