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Coletânea de Textos Legais 2015

Documento compila legislações que orientam ações das Unidades Educacionais

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Anualmente o setor de Assistência Técnica da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação publica a Coletânea de Textos Legais – Organização da Rede Municipal de Ensino

Na organização do documento, o departamento procura coletar toda a legislação federal e municipal publicada até a presente data, com as diretrizes que orientarão as ações do corrente ano.

O documento contém leis, decretos, deliberações, portarias, orientações, indicações, notas técnicas, comunicados.

Ao agrupá-los em um único documento, a intenção é facilitar o trabalho de acompanhamento da ação supervisora junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e subsidiar o trabalho das equipes gestoras das Unidades Educacionais no desenvolvimento das ações de organização das escolas para o ano de 2015


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Veja abaixo o índice da Edição e 2015


LEIS

  • Lei nº 15.954, de 07/01/14
Estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e dá outras providências

  • Lei nº 15.957, de 07/01/14
Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências

  • Lei nº 15.960, de 08/01/14
Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências

  • Lei nº 15.963, de 15/01/14
Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE


  • Lei nº 15.965, de 22/01/2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, e dá outras providências

  • Lei nº 15.968, de 27/01/14
Institui e define diretrizes para o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde no âmbito do Município de São Paulo

  • Lei nº 15.975, de 24/02/14
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais

  • Lei nº 15.993, de 17/04/14
Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

  • Lei nº 16.008, de 05/06/14
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para o Abono Complementar devido aos profissionais de Educação e das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação


  • Lei nº 16.059, de 13/08/14
Institui no Município de São Paulo a permanência de SalvaVidas ou Guardião de Piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada, e dá outras providências

  • Lei nº 16.088, de 22/10/14
Institui o Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral – Teste do Minuto, na forma que especifica



DECRETOS


  • Decreto nº 54.769, de 17/01/14
Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental

  • Decreto nº 54.792, de 27/01/14
Regulamenta a Lei nº 15.892, de 7 de novembro de 2013, que estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino

  • Decreto nº 54.823, de 07/02/14
Dispõe sobre a gestão compartilhada dos Centros Educacionais Unificados – CEUs entre as Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e de Esportes, Lazer e Recreação

  • Decreto nº 54.824, de 07/02/14
Regulamenta a Lei nº 15.881, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar – GDCE nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo


  • Decreto nº 54.839, de 13/02/14
Dá nova redação ao “caput” do artigo 3º e ao inciso V do artigo 6º do Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar CAE

  • Decreto nº 54.840, de 13/02/14
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar CAE


  • Decreto nº 54.918, de 12/03/14
Regulamenta a Lei nº 15.957, de 7 de janeiro de 2014, que dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo

  • Decreto nº 54.926, de 13/03/14
Regulamenta a Lei nº 15.933, de 23 de dezembro de 2013, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino

  • Decreto nº 54.944, de 20/03/14
Reorganiza o Programa Clube Escola


  • Decreto nº 55.001, de 03/04/14
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 4º da Lei nº 15.490, de 29 de novembro de 2011

  • Decreto nº 55.012, de 10/04/14
Introduz alterações no Decreto nº 52.295, de 05/05/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico financeira, consolidadas no CAUC – Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece

providências correlatas

  • Decreto nº 55.290, de 14/07/14
Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, da licença prevista no artigo 138, inciso I, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, quando recomendada por médico no Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM

  • Decreto nº 55.309, de 17/07/14
Regulamenta a Lei nº 15.960, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino


  • Decreto nº 55.310, de 18/07/14
Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas 2 (duas) referências acrescidas à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, pela Lei nº 15.963, de 15 de janeiro de 2014

  • Decreto nº 55.348, de 29/07/14
Introduz normas complementares ao Decreto nº 50.069, de 1º de outubro de 2008, que regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008

  • Decreto nº 55.463, de 29/08/14
Confere nova regulamentação à Lei nº 11.123,de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

  • Decreto nº 55.479, de 04/09/14
Regulamenta o artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo; disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo

  • Decreto nº 55.686, de 12/11/14
Substitui o Anexo II referido no inciso III do artigo 25 do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS

  • Decreto nº 55.703, de 17/11/14
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2015

  • Decreto nº 55.735, de 1º/12/14
Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, na modalidade Projovem Urbano

  • Decreto nº 55.774, de 11/12/14
Regulamenta a Lei nº 15.919, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do Município de São Paulo

  • Decreto nº 55.824, de 30/12/14
Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, para a regularização dos períodos de férias acumuladas em desconformidade com o disposto no artigo 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979

  • Decreto nº 55.830, de 07/01/15
Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo



CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


  • Deliberação CME nº 06/14 DOC 13/08/14
Fixa normas para decisão de pedidos de reconsideração e de recursos contra a retenção de educandos nas escolas rede municipal de ensino do Município de São Paulo

  • Deliberação CME nº 08/15 – DOC 29/01/15
Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das unidades educacionais no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas

  • Indicação CME nº 18/14 DOC 14/08/14
Fixa normas para decisão de pedidos de reconsideração e de recursos contra a retenção de educandos nas escolas rede municipal de ensino do Município de São Paulo

  • Indicação CME nº 20/15 – DOC 29/01/15
Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das unidades educacionais no Sistema de Ensino Municipal e dá outras providências correlatas



PORTARIAS CONJUNTAS E INTERSECRETARIAIS


  • Portaria Conjunta SEE/SME Nº 1, de 28/05/14
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar/Ano 2015, para o ensino fundamental, nas escolas públicas da Cidade de São Paulo, e dá outras providências

  • Portaria Intersecretarial SMT/SME nº 0001, DE 06/01/15
Dispõe sobre as normas e procedimentos para o funcionamento do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta e define as responsabilidades das Secretarias Municipais de Educação e de Transportes



PORTARIAS SME


  • Portaria SME nº 899, de 24/0114
Dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

  • Portaria SME nº 900, de 24/01/14
Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 901, de 24/01/14
Dispõe sobre Projetos Especiais de Ação PEAs e dá outras providências

  • Portaria SME nº 1.084, de 31/01/14
Institui o “Projeto de Apoio Pedagógico Complementar – Recuperação” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de Educação Bilíngue para Surdos e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 1.224, de 10/02/14
Institui o Sistema de Gestão Pedagógica – SGP no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências

  • Portaria SME nº 1.299, de 13/02/14
Alteração da Portaria nº 901, de 24/01/14, que dispõe sobre Projetos Especiais de Ação – PEAs

  • Portaria SME nº 2.333, de 07/04/14
Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS das entidades sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, termos de parceria, contratos de gestão e instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.761, de 30/04/14
Dispõe sobre a adesão das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo aos programas educacionais de âmbito federal, sob a égide do “Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE”, que integrarão o “Programa Mais Educação – São Paulo”, instituído pelo Decreto nº 54.452, de 10/10/13, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.938, de 13/05/14
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 2.939, de 13/05/14
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, que especifica

  • Portaria SME nº 2.940, de 13/05/14
Autoriza o funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica


  • Portaria SME nº 3.008, de 19/05/14
Orienta o Ciclo de Alfabetização do Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo Mais Educação São Paulo, instituído pelo Decreto nº 54.452/13 e dá outras providências.

  • Portaria SME nº 3.553, de 27/06/14
Estabelece procedimento específico de designação para a função de Professor Regente de Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão e Professor de Apoio e Acompanhamento Inclusão nos casos que especifica

  • Portaria SME nº 3.560, de 27/06/14
Estabelece procedimentos para designação para a função de professor regente de classe/aulas nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBS e Unidades Polo da Rede Municipal de Ensino nos casos que especifica

  • Portaria SME nº 3.617, de 01/07/14
Altera a Portaria nº 2.761, de 30/04/14, que dispõe sobre a adesão das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo aos programas educacionais de âmbito federal, sob a égide do “Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE”, que integrarão o “Programa Mais Educação – São Paulo”, instituído pelo Decreto nº 54.452, de 10/10/13, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 4.000, de 17/07/14
Altera a Portaria SME nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a aquisição e distribuição dos kits de materiais escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

  • Portaria SME nº 4.255, de 28/07/14
Autoriza o funcionamento da EMEI, do CEI e do CEMEI, que especifica

  • Portaria SME nº 4.256, de 28/07/14
Autoriza o funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica

  • Portaria SME nº 4.289, de 30/07/14
Institui o Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo – CEUFOR, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 4.290, de 30/07/14
Define ações procedimentais para a organização da oferta dos cursos e eventos para a implantação do Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo – CEUFOR instituído pela Portaria nº 4.289, de 30/07/14, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 4.291, de 30/07/14
Estabelece procedimentos para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas duas referências acrescidas na Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal e do Quadro dos Profissionais de Educação

  • Portaria SME nº 4.292, de 30/07/14
Institui na Secretaria Municipal de Educação o Programa “Inovações Pedagógicas e de Gestão na Rede”, para Profissionais da Educação integrantes da Carreira do Quadro do Magistério Municipal, que se encontram nas referências que especifica e dá outras providências

  • Portaria SME nº 4.293, de 30/07/14
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para autorização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil que especifica

  • Portaria SME nº 4.359, de 16/07/14 DOC 02/08/14 (Omissão de Publicação no DOC de 17/07/14)
Institui o Projeto “AdoLêSer” nas Salas de Leitura das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, integrando o Programa Mais Educação São Paulo e dá outras providências

  • Portaria SME nº 4.776, de 25/08/14
Dispõe sobre prazos para a inserção no EOL de dados relativos aos uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.644, de 25/09/14
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 5.770, de 01/10/14
Institui na Secretaria Municipal de Educação, o “Programa de Redes de Mobilidade de Docentes tanto na sua dimensão IberoAmericana como no âmbito dos países do MERCOSUL” e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.877, de 07/10/14
Dispõe sobre Projetos de Línguas Estrangeiras nas Unidades Educacionais que especifica da Rede Municipal de Ensino, estabelece critérios e procedimentos para o seu desenvolvimento, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.972, de 10/10/14
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas do Ensino Médio, no Curso Normal em Nível Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.053, de 15/10/14
Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Conveniada da Cidade de São Paulo

  • Portaria SME nº 6.123, de 20/10/14
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas 2015 na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos EJA, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.189, de 24/10/14
DOC 28/10/14 (Republicada por ter saído com incorreções no DOC de 25/10/14) Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 6.190, de 24/10/14
Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 6.499, de 14/11/14
Atualiza o valor do “per capita” para as Entidades de Educação Especial conveniadas com a SME

  • Portaria SME nº 6.500, de 14/11/14 

Altera a redação do caput do artigo 10 da Portaria SME nº 671, de 03/02/06 e da Cláusula Segunda do Termo de Convênio constante do Anexo Único da Portaria SME nº 671/06, alterada pelas Portarias SME nºs 2.087/08, 5.744/09; 4.495/11e 6391/13

  • Portaria SME nº 6.501, de 14/11/14
Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e particular conveniada durante o período de férias escolares de janeiro de 2015, nos termos da Lei nº 15.625, de 19/09/12, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.566, de 24//11/14
Dispõe sobre a implantação e implementação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.569, de 25/11/14
Dispõe sobre o cronograma e execução de serviços nos CEIs Indiretos e nas Creches / CEIs da Rede Privada Conveniada, para o ano de 2015, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.570, de 25/11/14
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 2015 nas Unidades de Educação Infantil de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino

  • Portaria SME nº 6.571, de 25/11/14
Institui as Matrizes Curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Mun. de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dá outras providências. (Retificada no DOC de 06/02/15)

  • Portaria SME nº 6.572, de 25 DE/11/14
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino, e dá

outras providências

  • Portaria SME nº 6.652, de 04/12/14
Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e no Centro Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.653, de 04/12/14
Dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/ aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.781, de 12//12/14
Oportuniza a participação dos Profissionais integrantes da Carreira do Quadro do Magistério Municipal no Programa “Inovações Pedagógicas e de Gestão na Rede”, instituído pela Portaria SME nº 4.292, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6782, de 12/12/14
Dispõe sobre a implantação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.783, de 12/12/14
Estabelece procedimentos complementares para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, na conformidade do disposto no Decreto nº 55.348, de 29 de julho de 2014 e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.837, de 23/12/14
Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos educandos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.838, de 23/12/14
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo –SINDSEP para o ano de 2015

  • Portaria SME nº 6.839, de 23/12/14
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, para o ano de 2015

  • Portaria SME nº 6.840, de 23/12/14
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINPEEM para o ano de 2015

  • Portaria SME nº 6.841, de 23/12/14
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo – SEDIN para o ano de 2015

  • Portaria SME nº 6.842, de 23/12/14
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo – APROFEM para o ano de 2015

  • Portaria SME nº 6.843, de 23/12/14
Delega, excepcionalmente, competência aos Diretores Regionais de Educação, nos moldes da Portaria SME nº 3.477/11 e alterações posteriores

  • Portaria SME nº 52, de 05/01/15
Dispõe sobre o Programa de Transporte

Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta para os educandos da Rede Municipal de Ensino

  • Portaria SME nº 136, de 08/01/15
Autoriza o funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica

  • Portaria SME nº 137, de 08/01/15
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 166, de 08/01/15
Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

  • Portaria SME nº 720, de 23/01/15
Altera a Portaria nº 6.842, de 23/12/14, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo – APROFEM para o ano de 2015

  • Portaria SME nº 721, de 23/01/15
Altera a Portaria nº 6.838, de 23/12/14, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP para o ano de 2015



OUTRAS SECRETARIAS


  • Orientação Normativa SEMPLA nº 02/2014
Altera a redação do item 3 da Orientação Normativa nº 02/SMA/1994

  • Portaria COGEP nº 001/ 2014 DOC de 01/08/14
Aprova o requerimento padronizado para pedido de desaverbação de tempo de serviço

  • Portaria SEMPLA nº 1/14 DOC de 04/01/14
Estabelece o recadastramento dos servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Município de São Paulo

  • Portaria SEMPLAG nº 84/2014 DOC de 24/05/14
Institui o novo formulário Folha de Frequência Individual – F.F.I

  • Portaria PREFG nº 06, de 06/01/15
Representantes do FUNDEB para o biênio de 2015/2016



NOTA TÉCNICA


  • Nota Técnica n° 22
Avaliação para a aprendizagem no Ensino Fundamental, incluindo a Modalidade Educação de Jovens e Adultos e no Ensino Médio. (Retificada no DOC de 30/10/14



COMUNICADOS SME


  • Comunicado SME nº 1.125, de 08/07/14
Orientações Gerais para elaboração do Plano de Trabalho/Metas SME

  • Comunicado SME nº 1.127, de 08/07/14
Dispõe sobre Atualização de dados cadastrais dos alunos no Sistema EOL

  • Comunicado SME nº 1.128, de 08/07/14
Dispõe sobre Atualização de Dados Cadastrais das Unidades Educacionais no Sistema EOL

  • Comunicado SME nº 1.624, de 11/11/14
Divulga procedimentos a serem adotados na Rede Municipal de Ensino para pontuação, dos Professores de Educação Infantil PEIs e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil ADIs lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil CEIs e Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI, da Secretaria Municipal de Educação

  • Comunicado SME nº 1.625, de 11/11/14
Divulga os procedimentos a serem adotados na Rede Municipal de Ensino para pontuação dos Profissionais de Educação docentes, lotados e/ou em exercício nos Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs da Secretaria Municipal de Educação

  • Comunicado SME nº 1.778, de 04/12/14
Divulga o cronograma do Processo Inicial de Escolha/ Atribuição de Módulo Docente aos PEIs e turnos de trabalho aos ADIs para 2015 e outros procedimentos.

  • Comunicado SME nº 1.779, de 04/12/14
Divulga o cronograma do Processo Inicial de Escolha/ Atribuição de turnos e de classes/ blocos/ aulas para 2015 aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outros procedimentos

  • Comunicado SME nº 001, de 05/01/15
Cadastramento anual dos educandos/crianças visando o atendimento pelo Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta, para o ano de 2015