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Conheça o Plano Municipal de Educação de São Paulo

Plano construído com o objetivo de se constituir como um forte instrumento pela melhoria da qualidade da educação



Na terça, 25 de agosto, foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo o Plano Municipal de Educação de São Paulo (PME). No dia 17 de setembro, o PME foi sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad. 

O PME foi construído após amplo debate com a sociedade e tem o objetivo de se constituir como um forte instrumento pela melhoria da qualidade da educação, pelo fim da evasão e de formas de exclusão de crianças, jovens e adultos dos diversos sistemas de ensino, pelo fim do analfabetismo e pela construção de uma gestão cada vez mais democrática na Educação na cidade de São Paulo.

O PME tem vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação da lei, e estabelece 13 metas e 14 diretrizes que devem orientar o Executivo no planejamento da Educação na capital paulista.

Após quatro anos de vigência do PME, a Secretaria Municipal de Educação publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.

Destaques do PME

- Aumento do financiamento

O novo plano dá destaque e deixa clara a opção de priorizar o avanço na melhoria da qualidade da educação ao destinar 33% do total de impostos e repasses para a Educação, um aumento de dois pontos em relação à porcentagem atual, de 31%.

- Ampliação do atendimento de crianças de zero a 3 anos

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que deverão ser ofertadas, até o final da década, um número de vagas equivalente a 50% do número de crianças entre zero a 3 anos. O PME da cidade de São Paulo vai além ao propor que durante a vigência do Plano seja garantido o atendimento para 75% das crianças de zero a 3 anos e 11 meses ou 100% da demanda registrada, o que for maior.

- Redução do número de alunos por sala

Diminuição significativa na relação entre o número de alunos por educador, colocando limites e estabelecendo que o mesmo aconteça nos Centros de Educação Infantil assim que a meta de universalizar o atendimento a essa demanda seja alcançada.

- Aperfeiçoamento da gestão democrática da Educação

O PME avança ainda no modelo de gestão, buscando o aperfeiçoamento em um prisma de gestão democrática e participativa, instituindo a implementação dos Conselhos Regionais de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), em cada Diretoria Regional de Educação, que, entre outros agentes, também construirão os Planos Regionais de Educação, instrumentos de qualificação da educação municipal que necessariamente reconhecerão e respeitarão as diferenças entre as diferentes regiões do município.

- Valorização do profissional do magistério público

Estabelece um conjunto de estratégias voltadas a jornadas de trabalho dos professores que respeite 1/3 de seu total para formação e planejamento, instituindo a meta de formação inicial e a regulamentação de participação dos profissionais em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, garantindo o respeito aos direitos já adquiridos pelos profissionais e buscando ainda mais avanços.

Conheça as 13 metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação:





Conheça as diretrizes do PME:




Histórico – A elaboração do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo cumpre o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências e no § 3º da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

A construção do PME tem início a partir do estabelecimento, em 2008, da Comissão Organizadora do PME, formada a partir de audiência pública convocada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e composta por representantes de seis segmentos: poder público municipal, estadual e federal; sindicatos de trabalhadores(as) em educação; movimentos e fóruns da sociedade civil; estudantes e juventude; universidades e instituições de pesquisa; e setor privado com e sem fins lucrativos.

Em 2012, após uma série de eventos envolvendo a participação de todos os segmentos da socidade, foi elaborado o Projeto de Lei 415/2012. Em 2013, foi criado o Fórum Municipal de Educação (FME), formado por quase 100 entidades. A partir da criação do FME foi estabelecido o Grupo de Trabalho do Plano de Educação, com o objetivo de acompanhar todos os passos que envolvem a construção e elaboração do PME.

Antes de ser votado e aprovado pelo Plenário, o projeto passou pela aprovação de quatro comissões (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes e Comissão de Finanças e Orçamento).