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Consulta Pública – Atualização da Estrutura Administrativa da SME

Minuta estará disponível para consulta pública de 30 de junho a 9 de julho

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De 30 de junho a 9 de julho, a Secretaria Municipal de Educação (SME) coloca em consulta pública, por meio do portal da São Paulo Aberta, a minuta do Decreto que atualiza sua estrutura administrativa.

Colabore com a construção desse documento clicando aqui.

Sobre a atualização da estrutura administrativa da SME - A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo vem implementando ações para otimizar seus processos administrativos, como a descentralização e desconcentração de competências e atividades e o fortalecimento da política de gestão de pessoas e de tecnologia da informação e comunicação. É nesse contexto que se encontra a atualização da estrutura administrativa da Secretaria, que põe em curso importantes mudanças em alguns processos e procedimentos internos e não implica na ampliação de gastos de custeio.

Nos últimos 25 anos a estrutura real da SME passou por mudanças pontuais e necessárias que atendiam às novas demandas da Educação na Cidade, entretanto, a estrutura legal da SME não acompanhou esse processo de readequação, distanciando a organização real da organização prevista em legislação. A atualização do Decreto confere institucionalidade às modificações incrementais pelas quais as unidades e os processos de trabalho do órgão vêm passando nos últimos anos, e prepara a Secretaria para próximas etapas de modernização da gestão.

Construção do documento - A elaboração da minuta envolveu diversas áreas da Secretaria, que refletiram sobre a atual organização administrativa e discutiram atribuições e fluxos do órgão e de suas unidades. O documento propõe nova organização à estrutura administrativa da SME e estabelece as atribuições da Secretaria e de suas unidades de primeiro escalão, como Assessorias e Coordenadorias. Após a sistematização das primeiras discussões, a minuta do decreto está sendo disponibilizada aos cidadãos por meio de consulta pública.

Importância da consulta pública - O instrumento de consulta pública promove a participação digital e faz parte de um conjunto de medidas adotadas para fortalecer a transparência, a democratização e a integridade da gestão pública nas ações do governo. As sugestões serão organizadas e discutidas, colaborando para o processo de construção do documento.





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