Portal da Secretaria Municipal de Educação

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Contratos, Convênios e Parcerias

Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado.

Os Contratos públicos são instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder público e particulares.
Para obter a relação dos contratos vigentes com a Secretaria Municipal de Educação, assim como seus aditamentos, siga os seguintes passos:

1. Acesse a página do Portal da Transparência da Prefeitura
2. No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO
3. No campo "Órgão", selecione: EDUCAÇÃO
4. No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar
5. Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção

Clique aqui para acessar a página de pesquisa de contratos, convênios do Portal da Transparência da Prefeitura.

O Convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital da administração direta ou indireta ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

Para obter a relação dos convênios vigentes com a Secretaria Municipal de Educação, siga os seguintes passos:

1. Acesse a página do Portal da Transparência da Prefeitura
2. No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO
3. No campo "Órgão", selecione: EDUCAÇÃO
4. No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar
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O termo de Parceria é o instrumento jurídico para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público. Sujeitam-se ao disposto no Decreto nº 5.504, de 05-08-2005 (exigência de licitação pública), as entidades qualificadas como organizações sociais – OS (Lei nº 9.637, de 15-05-1998) ou organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP (Lei nº 9.760, de 23-03-1999), relativamente aos recursos administrados oriundos de repasses (União).

Para obter a relação das parcerias vigentes com a Secretaria Municipal de Educação, siga os seguintes passos:

1. Acesse a página do Portal da Transparência da Prefeitura
2. No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO
3. No campo "Órgão", selecione: EDUCAÇÃO
4. No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar
5. Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção

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Acordos de Cooperação Técnica - Clique aqui para ver a relação de Acordos de Cooperação Técnica sem transferência de recursos da SME (atualização: 09/03/2017).


A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência.