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Informações Classificadas e Desclassificadas

Rol de informações classificadas e desclassificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações da Secretaria Municipal de Educação classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº12527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art. 51, do Decreto nº53623/2012.

No período do segundo semestre de 2016 a Secretaria Municipal de Educação não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”, “ultrassecreta” ou “reservada”.