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PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

SME publica portaria que dispõe sobre a adesão das unidades educacionais

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Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 30 de abril a portaria que dispõe sobre a adesão das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino aos Programas Educacionais de âmbito Federal nos termos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, que integrarão o “Programa Mais Educação São Paulo”.

O objetivo da portaria é contribuir para a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas favorecendo a diminuição das desigualdades educacionais e a valorização da diversidade cultural brasileira na perspectiva de uma educação integral para uma Cidade Educadora.

As escolas que, de acordo com seus Projetos Político-Pedagógicos, se interessarem em aderir a um ou mais Programas, todos de iniciativa do MEC, poderão escolher, dentre outros: Programa Atleta na Escola; Programa Escola Sustentável; Programa Mais Cultura na Escola e Programa Mais Educação. A adesão aos Programas será feita de forma gradativa, observadas as especificidades de cada Programa e os Projetos Político-Pedagógicos de cada Unidade Educacional.

Unidades Educacionais que aderirem ao Programa “Mais Educação” de âmbito federal, poderão designar um professor para exercer a função de “Professor Orientador de Educação Integral - POEI”, sem prejuízo de suas atividades de regência de classes e ou aulas.

O POEI deverá ser indicado dentre os integrantes do Quadro do Magistério Municipal, em exercício, preferencialmente, na própria Unidade Educacional, optante por Jornada Básica do Docente - JBD ou Jornada Especial Integral de Formação – JEIF.

Para conhecer os detalhes do PDDE, acesse aqui e aqui a Portaria Nº 2.761, DE 30 DE ABRIL DE 2014.