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Programa São Paulo Integral - Perguntas mais frequentes

Consulta pública ficou disponível de 17 a 30 de novembro no portal da São Paulo Aberta

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Entre os dias 17 e 30 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo apresentou para consulta pública o documento do Programa “São Paulo Integral”. O material foi disponível no site da São Paulo Aberta e propôs diretrizes para a ampliação do tempo de permanência das crianças e adolescentes em ambiente educativo, considerando os princípios e diretrizes pedagógicas da Educação Integral em tempo integral.

Veja abaixo as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Programa:


As Unidades Educacionais serão obrigadas a aderir ao programa?
Não. Poderão aderir ao programa aquelas unidades em que a Comunidade escolar manifestar sua intenção aprovada em conselho de escola registrado em ata e em que os critérios para adesão tenham sido plenamente atendidos. A Secretaria Municipal de Educação está empenhada em garantir o atendimento à demanda e respeita a gestão democrática das Unidades Educacionais.

De onde surgiu o programa?
O Programa surgiu da experiência de 365 Unidades Educacionais que fazem parte do Programa “Mais Educação” do governo federal e das mais de 18.000 turmas formadas no contraturno das Unidades. Essas primeiras experiências mostraram que é possível transcender o “currículo formal”, potencializando as comunidades de aprendizagem. Agora, a Secretaria Municipal de Educação quer integrar essas experiências, que antes ocorriam em turmas mistas e fora do horário convencional e com participação facultativa ao educando, a todas as turmas cadastradas no programa, expandindo a jornada dos educandos e tornando a educação integral em tempo integral uma política pública de Educação no Município.

A Rede Municipal de Ensino foi consultada?
Sim, a rede e toda a sociedade civil. Somando todas as visualizações nos portais SME e São Paulo Aberta e nas redes sociais, são mais de 50.000 acessos, com muitas perguntas e indicações de alterações à minuta de portaria, muitas delas incorporadas ao documento final publicado no dia 04 de dezembro, além de reuniões diretas entre a Secretaria Municipal de Educação, Diretorias Regionais e Equipes Gestoras das Unidades Educacionais.

Como o programa se sustentará? Haverá apoio das Diretorias Regionais e da Secretaria Municipal de Educação?
Sim. Está instituído pela portaria 7.464, de 03 de dezembro de 2015, o Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Avaliação do Programa “São Paulo Integral”, formado por representantes das 13 Diretorias e SME. Este grupo de trabalho acompanhará de perto as escolas que aderirem ao programa, fornecendo apoio técnico e pedagógico e formação às unidades integradas pelo programa.

Haverá formação específica para os profissionais das escolas que aderirem ao programa São Paulo Integral?
Sim. As formações serão coordenadas pelo grupo de Implementação, Acompanhamento e Avaliação ao longo do ano de 2016.

Como expandir o tempo de permanência dos educandos com qualidade?
Os professores das escolas que aderirem ao programa e que expandirem suas jornadas nos territórios do saber deverão constituir projetos que contemplem algum aspecto da diversidade de saberes de toda a comunidade escolar. Na portaria há 40 possiblidades de experiências pedagógicas recolhidas a partir daquelas já desenvolvidas na rede, com a viabilidade da constituição de outras, feitas em outros espaços da Unidade Educacional. Há ricas experiências do desenvolvimento de projetos que rompem com a lógica da sala de aula como único espaço de aprendizagem: hortas, rádio escolar em outro idioma, capoeira, entre outras.


A Unidade Educacional que aderir terá condições físicas de ampliar a jornada de algumas de suas turmas?
Sim. É central para o programa a ressignificação de outros espaços da Unidade Educacional como espaços de aprendizagem significativa. Uma das funções do aumento de 20% a 30% no repasse do PTRF é preparar esses espaços nas escolas, incentivando novas experiências e potencializando aquelas que já acontecem na rede. Ainda, nas Unidades que aderirem com, no mínimo, todas as turmas do 1º ano do Ciclo de Alfabetização, será acrescido o valor fixo de R$10.000,00 (dez mil) aos recursos repassados. É um importante incentivo para a adesão das escolas e para a ampliação do território educativo nas Unidades.


Em que horário ocorrerá a expansão curricular?
O Programa prevê a expansão da jornada do educando em 2 horas aulas diárias, que poderão ocorrer no período das 12hs às 13h30, ou seja, um período em que as demais turmas da escola não estão em horário regular de aula. Além das aulas, os estudantes destas turmas terão mais trinta minutos para alimentação, higiene e tempo livre.


Quais foram as principais mudanças na minuta após a consulta?
Atendendo às demandas sugeridas por munícipes, o valor fixo do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) passa de R$ 5.000 (cinco mil) ao ano para R$ 10.000 (dez mil) ao ano. A quantidade de aulas para possível composição de Jornada dos professores no ciclo autoral passa de 10 (dez) para 15 (quinze) aulas. Foi instituído o Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, para garantir a sustentabilidade do Programa. Os horários de intervalo, que antes eram fixos em dois períodos de meia hora, passam a ser de 1 (uma) hora distribuídos de acordo com o gerenciamento da Unidade Educacional. Por fim, foram acatadas as sugestões para adequação dos Territórios do Saber e das Experiências Pedagógicas.

Haverá flexibilização dos horários de PEA?
A portaria SME nº 6.898/15, que dispõe sobre a organização das Unidades Educacionais para 2016, já prevê no § 3º do art. 10 que as escolas que desenvolvem projetos do Mais Educação possam formar, caso necessário, quantidade de grupos de JEIF superior ao estabelecido na portaria, visando viabilizar a participação dos docentes para atuação na expansão da jornada dos educandos.


O professor pode usar o horário de formação da JEIF para atuar com os educandos na expansão da jornada?
Não, pois não é proposta da SME promover alterações na carreira. A JEIF é importante para a formação em serviço conforme a Lei 14.660/07.


As escolas que aderiram ao Mais Educação Federal poderão continuar?
Sim, o programa São Paulo Integral respeita a organização das escolas de acordo com os programas já existentes. A escola pode optar pela adesão ao São Paulo Integral no ciclo de alfabetização e manutenção do Programa Mais Educação Federal nos demais ciclos, por exemplo.


A escola irá receber funcionários de apoio na expansão do turno?
Sim, as unidades que aderirem com no mínimo 3 turmas do ciclo de alfabetização irão receber um Auxiliar Técnico de Educação.


Como será o referendo dos Professores Orientadores de Educação Integral – POEI, previsto para novembro de 2015?
O referendo dos Professores Orientadores de Educação Integral deverá seguir as orientações previstas na portaria vigente (2.761/14) e ser realizado normalmente.


Haverá alteração nas portarias de POIE e POSL?
Sim. A proposta é que, após contemplar o atendimento a todas as classes da Unidade Educacional, o POSL ou o POIE possa complementar a composição de sua jornada realizando o segundo atendimento nas turmas do Ciclo de Alfabetização com expansão de jornada. Caso sua jornada esteja completa, o POSL ou o POIE poderá optar por assumir a regência dessas aulas como JEX.


Quando a escola aderir ao programa São Paulo Integral deverá atender todas as turmas de um mesmo ano do ciclo?
A prioridade desta política pública é iniciar pelo ciclo de alfabetização. Quando a escola aderir com o ciclo de alfabetização deverá atender, no mínimo, à totalidade das turmas de 1ºano.


O transporte escolar gratuito – Vai e Volta vai atender aos educandos de acordo com o horário expandido?
A utilização do Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta pelos educandos que tiverem expansão da jornada nas Unidades que aderirem ao Programa São Paulo Integral será realizado de acordo com os horários de atendimento dos mesmos e dentro dos critérios já estabelecidos em legislação específica.


Minha EMEF já funciona em turno integral com atendimento superior a 8 horas-aula, 7 horas diárias. Como fica?
A portaria prevê a possibilidade de atendimento superior a sete horas diárias, sendo que a Unidade que tiver proposta de organização diferenciada deverá submeter à análise do Supervisor Escolar.


Minha EMEI já funciona em 8 horas. Tem que aderir ao Programa para poder continuar nessa organização?
Mesmo para as EMEIs que já funcionam em tempo integral - 8 horas diárias, é importante formalizar a adesão ao Programa São Paulo Integral conforme as diretrizes da portaria. A formalização da adesão é importante, a fim de garantir a ampliação do repasse do PTRF e planejamento da formação.


A proposta prevê redução de turnos nas EMEFs?
A proposta do programa não prevê redução de turnos. Se houver, será pelo fato de total acomodação da demanda local, consultada a Diretoria Regional de Educação.


Como devem ser destinados os recursos financeiros acrescidos ao PTRF?
A complementação dos recursos financeiros para as Unidades que aderirem ao Programa deverá destinar-se, exclusivamente, para aquisição de materiais e adequação dos ambientes de aprendizagem, visando à implementação da proposta pedagógica de Educação Integral em tempo integral.


Documento orientador –
Clique aqui e acesse o documento orientador “São Paulo Integral - ampliando e construindo novos caminhos pedagógicos”.


Clique aqui para ver na íntegra a Portaria nº7.464.