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Vai e Volta - Nota de Esclarecimento

Acesse também os documentos que normatizam o novo formato e saiba mais sobre o Programa

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Sobre as mudanças no serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito (Vai e Volta) da cidade de São Paulo, a Prefeitura esclarece:

• Para regularizar a situação do transporte escolar, que operou por contrato emergencial cerca de dez anos na cidade, a Secretaria de Transportes publicou, em novembro de 2015, o edital de Regulamento de Credenciamento nº 01/2013, abrindo o credenciamento para os condutores.

• Agora, a remuneração dos condutores é feita por criança transportada, em valor fixo. Os condutores terão seu serviço reajustado com base na inflação (IPC/Fipe), cuja data-base é maio. O novo modelo traz mais eficiência e melhor qualidade aos serviços prestados.

• Também no novo modelo, o Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Secretaria Municipal de Transportes, credencia os condutores e a família “contrata”, ou seja, escolhe o condutor que considerar mais adequado. Isso permite à família avaliar o atendimento do condutor. Os nomes desses condutores estão afixados em listas nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

• Esse formato dialoga com o desejo da atual administração da cidade por prestar um serviço público com mais e melhor qualidade.

• Em 27 de janeiro, no entanto, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o credenciamento e solicitou informações ao Departamento de Transportes Públicos (DTP).

• Após os esclarecimentos, no dia 3 de fevereiro, o TCM autorizou a continuidade dos trabalhos. Só a partir desta data é que o processo prosseguiu. Com isso, no início do ano letivo na Rede Municipal de Ensino (RME) – 11 de fevereiro – muitas famílias ainda não tinham tido tendo hábil de escolha dos condutores para seus filhos.

• Não há período determinado para cadastramento. Até 28 de janeiro, 2.392 condutores estavam habilitados para as atividades do transporte escolar. Em 2015 foram 2.134 condutores.

• No ano passado, 75.574 crianças utilizaram o serviço. Este ano, até 30 de junho, 79.429 estão cadastradas. A estimativa para este ano, com base em dados de 28 de janeiro, é que 2.392 condutores atuem no transporte escolar, contra 2.134 (dezembro/2015).

• Nenhuma criança que tenha direito ficará sem o transporte escolar. As secretarias municipais de Transporte e Educação trabalham para normatizar o atendimento o mais rápido possível.

Quadro comparativo do Vai e Volta



Contrato emergencial

Credenciamento

Contrato



Precariedade contratual

Insegurança jurídica

Insegurança financeira

Estabilidade contratual

Segurança jurídica

Segurança financeira

Prazo

Até 180 (cento e oitenta dias)

Inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses (5 anos), nos termos da Lei nº 8.666/1993

Reajuste

Não há

Anual, corrigido pelo IPC-FIPE






Estamos publicando, na íntegra, os documentos que normatizam o novo formato:


1 -  REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2013 – DTP. GAB
2 - TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E DE CIÊNCIA DE DEMANDA DE TRANSPORTE ESCOLAR (  PESSOA FÍSICAJURÍDICACOOPERATIVA)
3 -  PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMT Nº 005, DE 29/12/15;
4 -  COMUNICADO INTERSECRETARIAL SME/ SMT Nº 1.735 , DE 29/12/15;
5 -  PORTARIA SME Nº 383, DE 12/01/16;
6 -  FICHA DE SOLICITAÇÃO – TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO – VAI E VOLTA
7 - INFORMATIVO SME/ ATP – SMT/DTP Nº 001
8 - INFORMATIVO SME/ ATP – SMT/DTP Nº 002
9 INFORMATIVO SME/ COGED - SMT/DTP Nº 003
10INFORMATIVO SME/COGED - SMT/DTP Nº004
11INFORMATIVO SME/COGED - SMT/DTP Nº005
12 -
INFORMATIVO SME/COGED - SMT/DTP Nº006
13 - INFORMATIVO SME/COGED - SMT/DTP Nº007
14INFORMATIVO SME/COGED - SMT/DTP Nº008
15 - 
INFORMATIVO SME/COGED - SMT/DTP Nº009
16 - FLUXOGRAMA
17 - FICHA DE VALIDAÇÃO E APONTAMENTO – FVA
18 - TERMO DE VALIDAÇÃO DA DEMANDA ( PESSOA FÍSICAJURÍDICACOOPERATIVA)
19 - LISTA DE CONDUTORES CREDENCIADOS
PESSOA FÍSICA
- PESSOA JURÍDICA ( PARTE 1PARTE 2PARTE 3PARTE 4 )

20 -  VALIDAÇÃO DE DEMANDA - DRE 

21 - COMUNICADO - RELAÇÃO DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA

22 - LISTA DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA   

22 - COMUNICADO E LISTA - DEMANDA DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA

23 REPUBLICAÇÃO - COMUNICADO E LISTA - DEMANDA DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA

24 FVA - ADICIONAL DE DISTÂNCIA - INF. 008

Publicações no Diário Oficial de 24 de maio de 2016

1) Comunicado – Demanda não atendida
2) Listas de demanda não atendida: dias 13 e 14 de abril- retificada 6 de maio



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