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Convênios de Educação Especial

A Secretaria Municipal de Educação e a Chefia de Assessoria Técnica e Planejamento por meio do setor de Convênios de Educação Especial formaliza os convênios de Educação Especial nas modalidades: Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE; Escola de Educação Especial – EEE; Atividade de Enriquecimento Curricular – AEC e Iniciação ao Mundo do Trabalho – IMT, em caráter complementar ou suplementar.

Esses convênios atendem a legislação específica:

Portaria SME Nº 5.932/10


Portaria SME Nº 5.549/11


Portaria SME Nº 5.550/11


Portaria SME Nº 3.922/12