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Histórico da Educação Especial no Município

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME) desde longo tempo atua na direção de atender as peculiaridades dos alunos com necessidades educacionais especiais e desde a criação da primeira escola municipal para Deficientes Auditivos, em 1951, a SME avançou muito no sentido de atender de forma qualificada estes alunos, através de promulgação de leis, decretos, instalação de salas de atendimento, formação de recursos humanos, entre outras providências.

A realidade da SME, em relação à promulgação de leis e da dificuldade de garantir no cotidiano a sua execução não é diferente do que observamos em âmbito nacional, porém, várias ações têm sido realizadas no sentido de uma aproximação entre a lei e o cotidiano, uma vez que as leis parecem impulsionar as ações e o crescimento do atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais nas escolas, através dos serviços de apoio pedagógico.

Este fato pode ser observado com a promulgação do Decreto 33.891 (SÃO PAULO, 1993) que criou, dentre outros serviços, as Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNES) destinadas ao apoio à aprendizagem dos alunos com deficiência, matriculados nas salas de ensino regular ou para o atendimento em classe especial daqueles que não se beneficiassem do ensino na classe comum. De 1993 a 2004, foram instaladas 99 salas, sendo que mais da metade destas, ou seja, 46 salas foram instaladas entre 2003 e 2004, demonstrando o movimento da SME em concretizar a proposta de atendimento pedagógico estabelecida pelo Decreto.

Em 18 de outubro de 2004, foi publicado o Decreto Municipal 45.415 (SÃO PAULO, 2004), que estabelece Diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Especiais na rede municipal de ensino abrangendo questões relativas à: sistemática de matrícula; condições para o atendimento da demanda da rede; avaliação pedagógica; definição do público alvo a ser atendido pelos serviços de apoio especializado; organização dos serviços de apoio especializado e acessibilidade.

O mesmo Decreto define os serviços de apoio especializados que serão oferecidos, sendo eles: Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI); Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI); Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI); Escolas Municipais de Educação Especial (EMEE) e as Instituições Conveniadas de Educação Especial. Vale atentar para a mudança de denominação das Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNES), para Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI) e a ampliação do atendimento e da atenção à inclusão através do professor itinerante (PAAI) e do centro de formação (CEFAI), certamente uma notável tentativa de garantir na prática o estabelecido nas leis nacionais e na municipal, qual seja, o de atender às especificidades das necessidades educacionais especiais na perspectiva de uma educação inclusiva.

Com a implantação e implementação destes serviços de educação especial ocorreram avanços significativos no período compreendido entre 2005 e 2008, tanto no que se refere à consolidação e ampliação dos serviços, quanto ao aumento na oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais.

A trajetória em educação especial, na rede municipal de ensino de São Paulo, tem atuado na busca de um crescimento significativo das ações político-administrativas para atender a demanda de alunos com necessidades educacionais especiais e cada vez mais numa perspectiva inclusiva, ou seja, tendo como referência a oferta de serviços de apoio à inclusão, no sentido de mantê-los na classe comum e oferecer subsídio pedagógico ao professor e apoio direto ao aluno. Há avanços importantes na proposta político-educacional da rede municipal de ensino para incorporar os novos princípios provenientes do debate mundial em relação ao lócus de aprendizagem destes alunos, com base nas diretrizes nacionais.

A SME caminha em direção de um amadurecimento e maior direcionamento de ações diferenciais que consolidam a expansão do atendimento especial e uma compreensão mais adequada do próprio conceito de necessidades educacionais especiais, assim, quando há a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, pela Secretaria de Educação Especial (BRASIL, 2008), órgão vinculado ao MEC, a SME de São Paulo já propunha programas específicos para os quadros provenientes das deficiências, dos transtornos globais do desenvolvimento e das altas habilidades/superdotação, em consonância com o estabelecido nacionalmente como público alvo da educação especial.

Com base nas referências nacionais que sustentam cada vez mais o ideário de uma educação inclusiva e dando continuidade a uma trajetória de ações nesta direção de atendimento ao princípio da diversidade, preconizado internacionalmente, em 2009, a SME, através da Portaria 2755/09 (SÃO PAULO, 2009), instituiu uma equipe intersetorial, com representantes dos diferentes setores da administração pública, designada como Comissão Especial de Trabalho, para realizar uma avaliação das ações que vêm sendo implantadas ao longo dos anos e, como conseqüência, elaborar um plano de ação, para atender as necessidades educacionais especiais dos alunos da rede municipal de ensino.

Esta comissão, após amplo estudo da rede escolar e mapeamento de suas necessidades, apresenta à Secretaria Municipal de Educação um relatório (SÃO PAULO, 2010) sobre as condições atuais de atendimento as crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados nas escolas municipais, aponta as ações e articulações necessárias para o aprimoramento e alcance das metas da educação especial do Município e propõe adequações normativas em função da legislação nacional em vigor, bem como estratégias a serem utilizadas a curto, médio e longo prazos no âmbito desta Secretaria. Aponta ainda, a necessidade premente do desenvolvimento de ações intersetoriais para assegurar o direito das pessoas com deficiência, na conformidade da legislação em vigor.

Todas estas proposições foram consubstanciadas num programa, denominado Programa Inclui, e que culminou na publicação do Decreto Municipal nº 51.778/2010, o qual incorpora os diferentes projetos que definem as ações a serem implantadas ou enriquecidas frente aos desafios do processo inclusivo e institui a Política de Atendimento de Educação Especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

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