Portal da Secretaria Municipal de Educação

Legislação

Conheça legislação que regulamenta o Núcleo de Educomunicação:


Lei Municipal nº13.941 - Programa Educom - Educomunicação pelas Ondas do Rádio
A institui a Educomunicação como política publica na cidade de São Paulo.


Portaria nº 5.792/09 - Programa Nas Ondas do Rádio
Sistematiza o desenvolvimento de projetos de Educomunicação na Rede Municipal de Ensino. Define normas complementares e procedimentos para a implementação do “Programa nas Ondas do Rádio”, nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, Escolas Municipais de Educação Especial – EMEEs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs.


Portaria nº 7.991/16 – Programa Imprensa Jovem
Sistematiza a ação pedagógica das agências de notícias Imprensa Jovem nas unidades escolares.


Portaria nº 5.930/13 - Mais Educação São Paulo
Regulamenta o Decreto nº 54.452, de 10/10/13, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo- “Mais Educação São Paulo”.