Organização


O Conselho de Alimentação Escolar do Município fiscaliza o uso dos recursos federais advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a qualidade das refeições servidas no Programa de Alimentação Escolar que atende os alunos da Rede Municipal de Ensino e unidades da rede parceira da Prefeitura do Município de São Paulo.

A preocupação dos Conselheiros está voltada para o cumprimento do direito do aluno à uma alimentação adequada e à gestão competente dos recursos do Programa de Alimentação Escolar, considerando a qualidade dos alimentos oferecidos, os aspectos ligados à educação alimentar e formação de hábitos alimentares saudáveis e o cumprimento das Políticas Públicas de compra de alimentos da Agricultura Familiar e alimentos orgânicos.

Para o conselho, é importante garantir que os alunos recebam alimentação adequada e segura. Para isso, as visitas de fiscalização nas unidades educacionais são realizadas quinzenalmente, momento em que os conselheiros aplicam um check list contemplando diversos itens: boas práticas de manipulação, controles administrativos, cumprimento dos cardápios e atividades de educação alimentar e nutricional. Além disso, sempre que possível, acompanham o momento da refeição dos alunos e conversam com eles para saber sobre a aceitação e preferências. Os conselheiros também fazem visitas aos centros de distribuição de alimentos da Coordenadoria de Alimentação Escolar.

O acompanhamento da execução do Programa de Alimentação Escolar ao longo do ano nas unidades educacionais se faz importante, pois anualmente os Conselheiros se reúnem para analisar a prestação de contas do ano anterior, que é feita pelo município, e elaboram um parecer sobre a qualidade da execução do Programa para enviar para o FNDE.

Além das visitas quinzenais, o conselho se reúne uma vez por mês, em reunião ordinária, para tratar das visitas de fiscalização e seus encaminhamentos; do trabalho do conselho; para formações; entre outras questões relacionadas ao seu adequado funcionamento. O CAE é um órgão colegiado e trabalha de forma coletiva e consensual nas suas deliberações. As deliberações a respeito dos encaminhamentos, que podem ser, desde o envio de um ofício cobrando as Secretárias Municipais, o envio de um caso para os órgãos de controle ou qualquer outro que seja necessário, ocorrem nessas reuniões. O conteúdo das reuniões mensais é publicizado no diário oficial da cidade de São Paulo.


Acesso o Plano de Ação


Acesse a Carta de Princípios


Da constituição e organização

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é integrado por:

  • 3 (três) representantes indicados pelo Poder Executivo;
  • 6 (seis) representantes das entidades dos docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação do município de São Paulo, indicados pelo respectivo órgão de representação e escolhidos por meio de assembleias realizadas para essa finalidade específica, devidamente registradas em ata, sendo 3 (três) deles docentes ativos ou inativos, escolhendo-se, no caso dos discentes, apenas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados;
  • 6 (seis) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, sendo 1 (um), necessariamente, representante de comunidade indígena, mediante prévia escolha em assembleia realizada para essa finalidade específica, devidamente registrada em ata;
  • (seis) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia realizada para essa finalidade específica, devidamente registrada em ata.

Cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção dos membros titulares previstos no inciso II do artigo 4º deste Regimento, os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados no referido inciso.

Os membros do CAE terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos respectivos segmentos.



Carta de princípios
- Publicado no DOC de 09.12.17; pág. 73


COMPOSIÇÃO

Presidente: DANIEL COSME BRAGA
Vice-Presidente: MARCIA FONSECA SIMÕES
Secretário: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS


Relação de Conselheiros


I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Titular: Lívia da Cruz Esperança - RF 817.872.1
Suplente: Debora Fatima Leite de Barros – RF 738.227.8

Titular: Roberta de Cássia Oliveira Shintaku – RF 811.049.2
Suplente: Onézio Cristóvão – RF 817.121.1

Titular: Hugo Luiz de Menezes Montenegro – RF 638.200.2
Suplente: Kátia Iared Sebastião Romanelli – RF 776.529.1



II – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Titular: Margarida Prado Genofre – CPF 218.115.718-91
Suplente: Debora Dimitrov Pedromo Domiciano – CPF 143.101.308-01

Titular: Paulo Soares da Rocha – RF 548.739.1
Suplente: João Luiz Martins – RF 575.254.0

Titular: Geraldo Guedes Fagundes – RF 692.417.4
Suplente: Getulio Marcio Soares – RF 720.526.1

Titular: Marcia Fonseca Simões – RF 639.133.8
Suplente: Monica Odete Fernandes – RF 690.820.9

Titular: José Corsino da Costa – RF 697.371.0
Suplente: Ricardo Cardoso de Moraes – RF 753.674.7

Titular: Nilza Anézio de Oliveira – RF 519.773.2
Suplente: Eduarda Izabel Sacramento Kaiser – RF 623.553.1


III – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS

Titular: Ailton dos Santos Amorim – CPF 279.992.718-10
Suplente: Talita Karen Pereira Marciano – CPF 357.956.818-30

Titular: Daniel Cosme Braga – CPF 250.470.768-14
Suplente: Carolina Borges – CPF 311.001.648-63

Titular: Joana Ciampolini Nogueira de Lima – CPF 304.648.928-56
Suplente: Maíra Bueno Pinheiro, CPF 294.498.878-61

Titular: Lalís Reis Auricchio – CPF 275.033.678-30
Suplente: Sandra Cristina Domingues – CPF 211.511.318-90

Titular: Flavia Zanatta – CPF 265.117.428-90
Suplente: Marcia Fernanda Camargo Machado – CPF 112.082.908-94

Titular: Marcelo Ferreira dos Santos – CPF 128.746.978-77
Suplente: Alice Wey de Almeida – CPF 225.942.948-37


IV – REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS

Titular: Elizeth Kiyoko Uezu Caser – CPF 022.204.368-70
Suplente: Lucimara Luiz Costa – CPF 112.492.888-00

Titular: Deolinda dos Santos Lourenço – RF 605.201.1
Suplente: Yara Penha Sant’Anna – RF 620.683.2

Titular: José Maria Manoel Filho – CPF 036.486.598-98
Suplente: Jorge Gomes da Silva – CPF 280.963.047-04

Titular: Marcos Augusto Ferreira Marques – RF 531.610.3
Suplente: Maria Arminda Ramos de Araújo – RF 713.807.5

Titular: Mariana Gori – CPF 332.513.388-62
Suplente: Julia Sleiman – CPF 073.399.938-78

Titular: Dulcinéia Aparecida Carvalho – CPF 023.297.338-52
Suplente: Nestor Soares Tupinambá – CPF 021.814.011-87



Acesse aqui o mini currículo dos conselheiros do CAE