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Tipos de gestão do Programa de Alimentação Escolar

A Coordenadoria de  Alimentação Escolar (CODAE) gerencia o Programa de Alimentação Escolar sob quatro tipos diferenciados de gestão:

Gestão Direta

A CODAE é responsável por todo o gerenciamento e fornecimento de recursos necessários para a execução do Programa neste tipo de gestão.

Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação:
• Fornecimento e manutenção da estrutura física;
• Fornecimento de equipamentos e utensílios;
• Mão de Obra.

Competência da CODAE:
• Planejamento de cardápio;
• Aquisição e abastecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis;
• Controle dos alimentos enviados;
• Supervisão do Programa;
• Capacitação dos servidores das unidades educacionais.

Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento e controle diário do Programa no âmbito da sua Unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, e Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME.

Gestão Terceirizada

Nesta forma de gestão, uma empresa especializada é contratada por meio de licitação pública para prestar serviço de preparo e distribuição da alimentação escolar às unidades educacionais.

Responsabilidade da empresa:
• Contratação e treinamento da mão de obra;
• Aquisição de gêneros alimentícios e insumos de acordo com a especificação da CODAE
• Aquisição, reposição/manutenção de equipamentos, utensílios e mobiliários de cozinha, despensa e lactário; manutenção das instalações utilizadas.

Competência da CODAE:
• Elaboração do objeto para o processo licitatório;
• Normatização;
• Definição do cardápio;
• Fiscalização do serviço prestado;
• Gerenciamento do contrato;
• Capacitação dos Servidores das unidades educacionais.

Cabe a cada diretor, a responsabilidade pelo acompanhamento, fiscalização e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, e Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME, além da medição inicial do serviço contratado e a verificação das responsabilidades da empresa.

Gestão Mista

Iniciada em 2011, esta modalidade de gestão estabelece que a empresa contratada por licitação pública preste o serviço de preparo e distribuição da alimentação escolar às unidades educacionais sem, entretanto, ser responsável pela aquisição de alimentos.

Responsabilidade da empresa:
• Fornecimento e treinamento de mão de obra;
• Fornecimento de insumos, utensílios, equipamentos e mobiliários de cozinha, despensa e lactário;
• Aquisição, reposição/ manutenção de equipamentos, utensílios e mobiliários de cozinha, despensa e lactário; manutenção das instalações utilizadas.

Competência da CODAE:
• Elaboração do objeto para o processo licitatório;
• Normatização;
• Definição do cardápio;
• Fiscalização do serviço prestado;
• Gerenciamento do contrato;
• Aquisição e abastecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis;
• Capacitação dos Funcionários das Unidades Educacionais.

Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento, fiscalização e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME e Portaria Intersecretarial 05/2006 SMG/DME, além da verificação das responsabilidades da empresa.

Atendimento Conveniado

A Secretaria Municipal de Educação firma contrato de complementaridade e cooperação com entidades conveniadas na corresponsabilidade da operacionalização das ações relacionadas com a alimentação.

Além dos gêneros alimentícios enviados pela CODAE, as entidades recebem uma verba adicional per capita para aquisição de determinados alimentos com o objetivo de complementar os cardápios.

Responsabilidade da Entidade:
• Fornecimento de estrutura física;
• Fornecimento de equipamentos e utensílios;
• Contratação de mão de obra;
• Aquisição de alguns alimentos perecíveis.

Responsabilidade da CODAE:
• Planejamento de cardápio;
• Aquisição e abastecimento de gêneros alimentícios;
• Controle dos alimentos enviados;
• Supervisão do Programa;
• Capacitação dos diretores e funcionários.

Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991 e Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME.